Os contratos de energia solar são a espinha dorsal jurídica de qualquer usina fotovoltaica que opera no modelo de geração compartilhada. Sem instrumentos bem elaborados, portanto, até a operação mais bem-sucedida tecnicamente pode se tornar um passivo jurídico relevante.

Quais contratos de energia solar sua usina realmente precisa

Uma usina de geração compartilhada exige, no mínimo, seis instrumentos contratuais distintos, cada um com função específica:

• Contrato de Locação da Usina — entre o proprietário dos equipamentos e a Associação Civil, com valor fixo mensal (é vedada a vinculação a R$/kWh pela REN 482/2012)
• Contrato de Adesão do Associado — regula cota, mensalidade, prazo mínimo e rescisão para cada PF ou PJ
• Contrato de Gestão e Administração — define escopo e remuneração da empresa gestora
• Contrato de O&M — formaliza os serviços de operação e manutenção
• Contrato de Prestação de Serviços — para terceiros contratados pela Associação
• Política de Privacidade — obrigatória pela LGPD — Lei 13.709/2018

Por que revisar os contratos de energia solar periodicamente

O ambiente regulatório muda — e os contratos precisam acompanhar. Cláusulas que não contemplam os efeitos do Fio B, que silenciam sobre queda de geração por fatores climáticos ou que não preveem o procedimento de suspensão de créditos em caso de inadimplência colocam o proprietário em posição vulnerável.

Além disso, a entrada de novos associados, o reajuste das mensalidades e eventuais mudanças na distribuidora local são eventos que normalmente exigem atualização contratual. Consequentemente, contratos revisados anualmente por especialista evitam conflitos que, depois de instalados, custam muito mais para resolver.

Para entender como a inadimplência afeta a operação e como os contratos devem tratar o tema, leia também nosso artigo sobre gestão jurídica de inadimplência em usinas solares.

Seus contratos de energia solar estão atualizados e blindados?

A Barra Solar Comércio e Svc Ltda elabora e revisa todos os instrumentos contratuais necessários para sua usina operar com segurança jurídica total.

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